Contrato de Prestaçao de Serviços
     
   
 
 
    Termos e CondiÇoes
     
   
 
  CLÁUSULA 1. INFORMAÇAO LEGAL
 
 
 
 

O presente contrato é firmado entre duas partes distintas, denominadas CONTRATANTE E CONTRATADA.

Contratada, ESPERANCE CAP 25, marca de fantasia VINISSIME, operadora do site vinissime.fr, sediada à 35, Rue de l´Esperance – 75013 Paris
Telefone 33 (0)1 45 81 26 36
Sob numero de immatriculation : RCS Paris 50014697200012
TVA Intracommunautaire FR17500146972
SARL au capital de 8000 euros.

Site Internet Hospedado pela: OHV- 2,Rue Kellermann 59100 Roubaix – France.

 
 
 
     
  CLÁUSULA 2. APLICAÇAO
 
 
  Toda e qualquer encomenda efetuada pelo Contratante à Contratada, por meio do Site vinissime.fr, constitui na aceitaçao plena e incondicional, dos termos e condiçoes gerais de venda.
 
 
 
     
  CLÁUSULA 3. ENCOMENDA
 
 
  A Contratada, enviará ao Contratante, por email, uma cópia PDF do Orçamento e do Contrato de Prestaçao de Serviços, antes de entregar qualquer encomenda especial para um evento de natureza privada; documentos estes que deverão retornar à Contratada assinados, comprovando o aceite por parte do Contratante, acompanhados da fotocópia do comprovante de depósito bancario, referente ao pagamento de 50% do valor total do pedido, na conta da Contratada, ou de um cheque no mesmo valor, ou da fotocópia de comprovante de pagamento por meio de cartao de crédito ou de débito bancario.

Parágrafo 1. Toda e qualquer encomenda de aula ou degustação coletiva, bem como encomenda de gift cheque, deverão ser realizadas por meio do site www.vinissime.fr.
 
 
 
     
  CLÁUSULA 4. PREÇOS
 
 
  Os preços são fixados de 1 de Janeiro à 31 de Dezembro. Estão inclusos com o IVA de 19,6% (Em 2013); exceto os Grands Crus de Bordeaux e Bourgogne, sucetiveis a flutuaçoes durante o exercicio anual.
 
 
 
     
  CLÁUSULA 5. PAGAMENTOS
 
 
  Condiçoes de pagamentos: o site Vinissime.fr, dispoe de um sistema de cobrança seguro, fornecido pelo Banco Société Generale, no qual o Contratante pode optar por pagar desta forma, ou por meio de pagamento com cheque.

Após o Contratante receber a fatura de prestaçao de serviços da Contratada, deverá efetuar o imediato pagamento do saldo referente à segunda metade do custo do serviço.
   
 
 
 
  CLÁUSULA 6. ENTREGA
 
  A Contratada se compromete em enviar por email, formato PDF, ou por correio, em endereço a criterio do Contratante, no prazo de até 5 (cinco) días úteis, à contar da data de comprovaçao do recebimento do pagamento, os ¨gift cheques¨ comprados pelo Contratante.
   
 
 
  CLÁUSULA 7. DESPESAS
 
  As despesas com a contrataçao de serviços realizados por terceiros, em conjunto com os serviços prestados pela Contratada, serão cobradas à parte, mediante prévia informação ao Contratante e após o aceite do mesmo por escrito.
   
 
 
  CLÁUSULA 8. DESISTÊNCIA
 
  De acordo com o artigo L.121-20 do Código do Consumidor da França, qualquer consumidor tem o prazo de 7 dias para exercer seu direito de retirar sua encomenda sem motivo justificado ou pagamento de multas, exceto o custo de retorno no valor de 10 euros referente aos gastos de tarifas bancárias e os custos de retorno, que serão deduzidos pela Contratada, no momento da restituiçao da importância paga pelo Contratante.
   
 
 
  CLÁUSULA 9. VALIDADE DA OFERTA
 
  O Orçamento tem uma validade de 3 (três) meses, exceto para o comércio de Grands Crus de Bordeaux, que flutuam de acordo com as açoes dos vinhós de Bordeaux, e que terão seus preços informados pela Contratada, aos Contratantes, a cada 15 (quinze) días. Em caso de aumento significativo no preço de algum vinho selecionado, entre a data da contratação do serviço e de realização do evento, a Contratada se reserva o direito de substituir o vinho por outro de mesma qualidade e propiedades.
   
 
 
  CLÁUSULA 10. CANCELAMENTO
 
  Em se tratando de curso ou coquetel coletivo, realizados na sede da Contratada, serão aceitos os cancelamentos por envio de email, até 2 (dois) días úteis antes da data da entrega.

Parágrafo 1. O não cumprimento desta cláusula, a Contratada se reserva o direito de deduzir da importância a ser restituída ao Contratante, os custos referentes às taxas e impostos.

Em se tratando de prestação de serviço de natureza privada, serão aceitos os cancelamentos por envio de email, até 10 (dez) dias uteis, da data da entrega.

Se o cancelamento da prestação do serviço, for solicitado entre 5(cinco) e 10(dez) dias úteis, da data da entrega, a Contratada se reserva o direito de deduzir 25% (vinte e cinco por cento) da importância a ser restituída ao Contratante.

Se o cancelamento da prestação do serviço, for solicitado a menos de 5 (cinco) dias úteis da data da entrega, a Contratada se reserva o direito de reter a importância total dos 50% (cinquenta por cento) pagas pelo Contratante.

Em caso de solicitação, pelo Contratante, de cancelamento da prestação do serviço, justificado por motivos de força maior, (enfermidade grave, acidente ou luto), a Contratada restituirá na totalidade a importância paga pelo Contratante, em 2(duas) parcelas, sendo 50% (cinquenta por cento) até 5 (cinco) dias corridos da data do recebimento do email de solicitação do cancelamento da prestação dos serviço, e, 50% (cinquenta por cento) referente à segunda parte da restituição, até 30(trinta) dias corridos, da referida data.
   
 
 
  CLÁUSULA 11. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
 
 

A Empresa ESPERANÇA CAP 25 - VINISSIME compromete-se em proteger as informações pessoais e a privacidade do Contratante.

Parágrafo 1. As informações do Contratante serão utilizadas pela Contratada, única e exclusivamente para o processamento dos pedidos, emissão de faturas e para informar ofertas e promoções da Contrada.

Parágrafo 2. A Contratada se compromete a não fornecer ou vender a terceiros, as informações obtidas do Contratante.

Parágrafo 3. O Contratante, nos termos do art. 27 da lei de proteção de dados, de 6 de Janeiro de 1978, tem o direito de acesso e de retificação dos dados que lhe dizem respeito; para exercer este direito, unicamente necessitara enviar um email para contact@vinissime.fr, para alterar, acrescentar ou suprimir qualquer informação.

   
 
 
  CLÁUSULA 12. PROTEÇAO DE MENORES
 
  O Contratante está de acordo em se inscrever e participar em um curso,em um coquetel ou em um evento privado, exclusivo para pessoas maiores de 18(dezoito) anos, no dia da realização do evento; em cumprimento ao art L.3342-1 do Código de Saúde Pública, o qual determina que a venda para menores de 18 (dezoito) anos é proibida.
   
 
 
  CLÁUSULA 13. FORO
 
  O Tribunal de Comércio de Paris tem competência exclusiva para dirimir qualquer tipo de disputa, incluindo o local de pagamento ou promessa de entrega.
Parágrafo 1. A legislação francesa somente se aplica às relações de dados do contrato entre o fornecedor e o comprador.